Crime não pressupõe patologia

Quando um crime violento vem a público com detalhes perturbadores, a reação é quase automática: “ele deve ser louco”. Essa frase circula nas redes, nos noticiários, nas conversas. E carrega consigo um raciocínio que parece óbvio, um ato tão hediondo só pode ser produto de uma mente doente. O problema é que esse raciocínio não descreve a realidade. Descreve um mecanismo de defesa social que tem um custo alto: o estigma contra pessoas com transtorno mental e a evasão das causas reais da violência.

O que os dados dizem

Pesquisas em psiquiatria forense, incluindo estudos publicados em periódicos como a Revista Brasileira de Psiquiatria, mostram consistentemente que a doença mental em sentido estrito contribui muito pouco para a ocorrência de crimes violentos. Pessoas com transtornos mentais, de forma geral, cometem menos crimes do que a população sem diagnóstico.

Mais do que isso: pessoas com transtornos mentais graves são muito mais frequentemente vítimas de violência do que perpetradoras. Taxas de vitimização em pessoas com diagnóstico de doença mental grave são estimadas em 2 a mais de 100 vezes as da população geral, dependendo do contexto e do tipo de violência investigado. Um estudo publicado no site Mad In Brasil mostra que indivíduos com sintomas de psicose têm maior propensão a serem vitimizados do que a cometer crimes.

Esses números desfazem a narrativa popular. A pessoa com esquizofrenia não tratada não é, na média, uma ameaça pública. Ela própria está, com muito mais frequência, em risco.

Por que a equação é tão persistente

Se os dados contradizem a narrativa, por que ela é tão resistente? Porque ela cumpre uma função social específica: permite externalizar a violência para fora do humano ordinário.

Se crimes hediondos são produto de psicopatologia individual, então são fenômenos excepcionais, biologicamente determinados, separados da normalidade. A violência deixa de ser questão social e se torna questão clínica. Não precisa ser explicada por desigualdade estrutural, por abandono de populações, por brutalização cotidiana, por acesso fácil a armas, por ausência de perspectiva. É simplesmente uma doença que aparece em alguns indivíduos e os torna perigosos.

Essa narrativa é funcional para quem não quer examinar as causas reais da violência. E é prejudicial para quem tem transtorno mental.

O estigma e seus efeitos concretos

Cada vez que um crime violento é explicado reflexivamente como produto de loucura, reforça-se um estereótipo que afeta milhões de pessoas. O estereótipo do doente mental como potencialmente perigoso, imprevisível, a ser temido e evitado. Esse estereótipo tem consequências práticas: discriminação no emprego, na moradia, no acesso a cuidado. Leva pessoas com transtornos tratáveis a não buscar ajuda por medo do rótulo. Leva famílias a esconder diagnósticos de parentes. Leva sistemas de saúde a tratar doença mental como caso de segurança pública em vez de caso de cuidado.

Correlacionar automaticamente crime hediondo com doença mental não é apenas impreciso. É um ato que tem consequências na vida de pessoas concretas que nada têm a ver com o crime em questão.

O que de fato está associado à violência

As pesquisas apontam fatores mais robustamente associados à violência do que diagnóstico psiquiátrico: abuso de álcool e outras substâncias (que eleva substancialmente o risco, tanto em pessoas com quanto sem transtorno mental); pobreza extrema e privação de recursos básicos; exposição prévia à violência; ausência de vínculos sociais; acesso fácil a armas.

Nenhum desses fatores é patologia individual no sentido clínico. São condições sociais que produzem comportamento violento em pessoas que, por qualquer triagem diagnóstica, seriam consideradas saudáveis. A violência ordinária, aquela que mata e machuca pessoas diariamente no Brasil, não tem rosto de psicose. Tem rosto de pobreza, de abandono e de brutalização social.

A pequena interseção real

Dizer que a equação automática está errada não é dizer que a interseção entre doença mental grave e violência é zero. Ela existe, e é clinicamente relevante.

Alguns quadros específicos, psicose não tratada com sintomas de comando, determinados estados maníacos graves, alguns transtornos de personalidade em combinação com outras variáveis, podem estar associados a risco elevado de comportamento violento em um subconjunto muito pequeno de casos. A psiquiatria forense existe precisamente para avaliar esses casos com rigor.

Mas essa pequena interseção real é radicalmente diferente da generalização popular. Um caso entre milhares não justifica o estigma sobre todos os milhões de pessoas com transtorno mental que nunca fizeram mal a ninguém e que, de fato, correm risco maior de ser vítimas do que agressores.

O papel da psicologia forense

A psicologia forense opera na interface entre o campo clínico e o sistema de justiça. Sua função inclui avaliação de imputabilidade, a capacidade de uma pessoa compreender o caráter ilícito de um ato e determinar seu próprio comportamento no momento do fato. Essa é uma avaliação técnica específica, com critérios definidos pelo Código Penal brasileiro.

Imputabilidade é diferente de responsabilidade moral no sentido amplo. E a ausência de imputabilidade plena, que leva à medida de segurança em vez de pena, é determinada por avaliação pericial rigorosa, não por intuição popular sobre o caráter do crime.

O papel do psicólogo forense é precisamente esse: introduzir rigor técnico onde o senso comum introduz simplificação. Avaliar o caso específico, com as ferramentas disponíveis, sem se deixar guiar pelo horror que o crime provocou.

Documentação rigorosa como base da prática forense

Em contextos que envolvem perícias, encaminhamentos para avaliação forense ou laudos psicológicos, a documentação clínica tem peso jurídico. Prontuários bem organizados, com registros precisos de evolução, intervenções e estado clínico ao longo do tempo, podem ser decisivos em processos que envolvam a interface entre saúde mental e sistema de justiça.

Manter registros clínicos com rigor não é burocracia, é proteção do paciente e da profissional. O prontuário psicológico digital da Corpora oferece estrutura para registros precisos, seguros e organizados: o tipo de documentação que uma prática séria exige.